EXEMPLO · DEMONSTRAÇÃO
Exemplo simples do funcionamento do Structum
Veja como o roteiro (à esquerda) se transforma em uma petição inicial estruturada (à direita). As respostas são fictícias e o texto simula a saída do fluxo com IA assistida.
Conteúdo ilustrativo
O roteiro real do Structum é significativamente mais completo, este recorte foi simplificado exclusivamente para fins demonstrativos.
Este exemplo não constitui orientação jurídica. Revisão humana é obrigatória em qualquer uso real.
Dica: alterne entre as abas para ver o roteiro e a peça.
PEÇA PRONTA
Texto como saída do fluxo (IA).
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
I. Das Partes
JOÃO PEDRO SILVA, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador do CPF nº 000.000.000-00, RG nº 0.000.000 SSP/DF, residente e domiciliado em Brasília/DF, endereço completo (CEP), por seu advogado (mandato anexo), com escritório profissional para intimações no endereço (CEP), e e-mail (…), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de OPERADORA SAÚDE ALFA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0001-00, com sede em Brasília/DF, endereço completo (CEP), e e-mail (…), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
II. Dos Fatos
O Autor é beneficiário de plano de saúde administrado pela Ré, com cobertura vigente e adimplência regular, conforme documentos anexos.
Em razão de quadro clínico devidamente atestado por médico assistente, foi prescrito procedimento/terapia indispensável à continuidade do tratamento, com indicação de necessidade e urgência (relatório e prescrição anexos).
Ao solicitar autorização e custeio, o Autor recebeu negativa administrativa, sob alegação de ausência de previsão contratual e/ou enquadramento interno do procedimento, conforme protocolo nº 123456 e negativa formal anexada.
A recusa impõe risco concreto de agravamento do quadro e interrupção do tratamento, configurando perigo de dano atual e relevante, motivo pelo qual se busca tutela jurisdicional imediata.
III. Do Direito
A relação jurídica é de consumo, incidindo a legislação protetiva aplicável, especialmente quanto à boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e interpretação mais favorável ao consumidor em cláusulas restritivas.
A finalidade do contrato de assistência à saúde é assegurar o acesso a tratamento adequado quando houver necessidade clínica. Negativas baseadas exclusivamente em critérios administrativos, quando há prescrição médica idônea e risco de dano, tendem a violar a função do contrato e a proteção do consumidor.
A Constituição Federal assegura o direito à saúde (art. 196), devendo as relações contratuais e a prestação de serviços serem interpretadas à luz da efetividade dessa garantia. A Lei nº 9.656/98 disciplina os planos privados de assistência à saúde e impõe parâmetros de cobertura e proteção do beneficiário.
Ainda que se discuta rol de procedimentos e diretrizes técnicas, a legislação brasileira admite critérios de cobertura que considerem evidência clínica, recomendação médica e necessidade do tratamento, não sendo razoável transformar o contrato em instrumento de frustração terapêutica. (Lei nº 14.454/2022).
IV. Da Tutela de Urgência
Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano. Ambos estão presentes.
A probabilidade do direito decorre (i) da existência de vínculo contratual e adimplência; (ii) da prescrição médica fundamentada; (iii) da negativa formal da Ré; e (iv) do caráter abusivo de recusa que compromete a finalidade do serviço contratado.
O perigo de dano é evidente diante do risco de agravamento do quadro e interrupção do tratamento, com potencial prejuízo irreparável ou de difícil reparação.
Assim, requer-se medida liminar para compelir a Ré a autorizar e custear o procedimento/terapia prescrito, em prazo compatível com a urgência, sob pena de multa diária, assegurando-se a efetividade da decisão (arts. 497, 536 e 537 do CPC).
V. Dos Pedidos
- a) A concessão de tutela de urgência (CPC, art. 300), para determinar que a Ré AUTORIZE E CUSTEIE integralmente o procedimento/terapia prescrito ao Autor, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas (ou outro que V. Exa. entender adequado), sob pena de multa diária (CPC, art. 537);
- b) A citação da Ré para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
- c) Ao final, a confirmação da tutela e a PROCEDÊNCIA da ação, para condenar a Ré na obrigação de fazer consistente no custeio do tratamento indicado, enquanto perdurar a necessidade clínica, conforme prescrição médica;
- d) A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 85);
- e) A produção de prova documental (já anexada e suplementar), e demais meios em direito admitidos, caso necessários;
- f) A designação de audiência de conciliação/mediação, se cabível, nos termos do art. 334 do CPC, ou sua dispensa caso não recomendável ao caso concreto;
- g) Dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para fins meramente fiscais e de alçada, sem prejuízo de posterior adequação, se necessária.
Termos em que, pede deferimento.
Brasília/DF, ___ de ___________________ de 20__.
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Nome do(a) Advogado(a) · OAB/UF nº ____
Endereço profissional · CEP · E-mail · Telefone
* Exemplo ilustrativo. Ajustes de forma, estratégia e fundamento devem ser realizados por revisão humana.