Um novo padrão para
a redação jurídica.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Brasília/DF

Mariana Costa Ribeiro, brasileira, solteira, analista administrativa, portadora do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada em Brasília/DF, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais

I — Dos fatos

A autora realizou o cancelamento regular do serviço de internet contratado junto à ré em 10 de janeiro de 2026, conforme protocolo nº 45821. Apesar disso, continuou recebendo cobranças indevidas nos meses subsequentes e, sem prévia notificação eficaz, teve seu nome inscrito em cadastro restritivo de crédito.

Mesmo após sucessivas tentativas administrativas de solução, a requerida não regularizou a situação, causando constrangimento, perda de crédito e abalo à esfera extrapatrimonial da autora.

II — Do direito

A manutenção da cobrança após o cancelamento e a negativação indevida configuram falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, impondo o dever de reparação integral dos danos suportados.

III — Dos pedidos

• declaração de inexistência do débito discutido;
• retirada imediata da negativação em nome da autora;
• condenação da ré ao pagamento de danos morais;
• inversão do ônus da prova, nos termos da lei.